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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2006 - 10:24

Inep deve pagar custas processuais por não ter evitado a ação judicial
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 10:29

Alteração na estrutura do Tribunal de Contas capixaba é declarada inconstitucional
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2006 - 18:21

Direito sucessório é igualitário para filho adotivo e natural
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2006 - 09:53

Cabe ao Executivo a proposição de lei que trate de contratação de pessoal
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2006 - 10:12

Município do Rio não está obrigado a instalar albergues para portadores de deficiência
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2006 - 15:45

Busato: fim do Exame de Ordem seria catastrófico para Justiça
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2006 - 10:08

CNJ mantém anulação de concurso no Piauí
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2006 - 18:06

Prefeitura é condenada por não pagar obra para empreiteira
Notícias Publicado em 22 de Março de 2006 - 17:11

Judiciário goiano já está se adequando ao teto salarial
Notícias Publicado em 13 de Março de 2006 - 10:54

Justiça nega pedido de MPF para suspender buscas do Exército nos morros do Rio
Notícias Publicado em 08 de Março de 2006 - 19:01

Renan promulga emenda da verticalização
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 12:02

Advogada condenada a indenizar juiz por denúncia na Corregedoria
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 12:53

Juíza absolve BRB em ação trabalhista de discriminação
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 19:13

TJMG garante expedição de CNH a motorista de outro Estado
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 12:53

Pai que abandonou os filhos não tem direito à pensão alimentícia
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 17:33

Governador do DF ajuíza ADI contra lei distrital
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 20:25

ADI contesta lei amazonense que dispõe sobre carreira de administrador público
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 12:57

Conselho do MP estabelece novas regras de concursos
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2006 - 19:40

PDT contesta norma que criou a taxa básica do Banco Central e o Copom
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2006 - 20:33

Conamp pede a inconstitucionalidade de dispositivos de leis tocantinenses

Exibindo resultado de 3141 até 3160 de um total de 24628

Inep deve pagar custas processuais por não ter evitado a ação judicial

Alteração na estrutura do Tribunal de Contas capixaba é declarada inconstitucional

Direito sucessório é igualitário para filho adotivo e natural

Cabe ao Executivo a proposição de lei que trate de contratação de pessoal

Município do Rio não está obrigado a instalar albergues para portadores de deficiência

Busato: fim do Exame de Ordem seria catastrófico para Justiça

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